O GOVERNO JOÃO GOULART (1961-1964)

João Goulart foi um político populista populista¹⁴ que exerceu o cargo de ministro do trabalho de Getúlio Vargas e se elegeu duas vezes como vice-presidente, nos mandatos de Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Na época, era permitido votar em presidente e vice de partidos ou coligações diferentes. No decorrer de seu governo, o Brasil passou por uma grande crise política, iniciada em 25 de agosto de 1961 com a renúncia do presidente Jânio, empossado poucos meses antes. Essa crise agravou-se com os problemas econômicos herdados do governo JK, como a dívida externa e, sobretudo, a inflação.

A posse de João Goulart, em 25 de setembro de 1961, ocorreu após a instauração do parlamentarismo¹⁵, que reduziu os poderes do chefe do executivo, ou seja, do presidente. Essa manobra política foi a solução encontrada para resolver uma crise institucional que abalava a unidade dos setores militares: os três ministros das forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) pressionavam o Congresso a votar pela desqualificação de Jango (apelido de João Goulart) como presidente por motivos de “segurança nacional” (na verdade, temiam a instauração de um regime socialista), mas vários comandantes regionais, encabeçados pelo III Exército (Rio Grande do Sul), defendiam a posse do vice-presidente para que a Constituição não fosse violada.

Durante o período parlamentarista do governo João Goulart (setembro de 1961 a janeiro de 1963), como o presidente não conseguiu estruturar uma diretriz de política econômica, houve aumento da inflação e do desemprego e redução nas taxas de crescimento, problemas que provocaram várias greves em agosto e setembro de 1962. Nesse contexto, fortaleceu-se a posição dos que defendiam a realização de um plebiscito pelo qual a população poderia optar entre a continuidade do regime parlamentarista ou o retorno ao presidencialismo.

Em 6 de janeiro de 1963, o retorno ao presidencialismo contou com 82% dos votos da população, o que conferiu amplos poderes ao presidente, permitindo encaminhar as reformas de base. Propunha-se uma ampla reforma dos sistemas tributário, bancário e eleitoral, a regulamentação dos investimentos estrangeiros e da remessa de lucros ao exterior, além da reforma agrária e de investimentos maciços em educação e saúde. Tal política, de caráter claramente nacionalista, foi tachada de comunista pelos setores mais conservadores da sociedade civil e militar, proporcionando as condições para o golpe militar ocorrido em 31 de março de 1964.

Na verdade, o que estava em jogo não era o embate entre socialismo e capitalismo, mas o papel que cabia ao Estado: investir preferencialmente no setor público (educação, saúde, habitação, infra-estrutura urbana e agrária) ou em setores que beneficiavam as empresas privadas (como o de usinas, o de estradas e de pontes). A vitória, garantida pela força das armas, foi a dos que defendiam a segunda opção. A história recente do nosso país demonstra que o caminho adotado pelas forças conservadoras melhorou a vida de poucos, em detrimento da maioria da população, fato revelado pela crescente concentração de renda ao longo do regime militar (1964-85).